26/07/2025 01:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.
26/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 16:51

Recebidos os autos
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/01/2025 14:55

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 14:37

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 14:37

Recebidos os autos
04/12/2024 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
18/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 15:01

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:02

Outras Decisões
15/02/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
25/01/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/01/2024 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:07

Declarada incompetência
22/11/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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