TJRJ - 0882091-09.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 2 Turma Recursal dos Jui Fazenda Pub.
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 07:40
Baixa Definitiva
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27/05/2025 00:05
Publicação
-
26/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0882091-09.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0882091-09.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00045230 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLODOALDO PRADO CARNEIRO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO OAB/RJ-160156 Relator: ISABEL TERESA PINTO COELHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em determinar o SOBRESTAMENTO do feito, até que seja julgado o Tema 1.218 pelo STF. -
23/05/2025 21:53
Confirmada
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22/05/2025 00:05
Publicação
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20/05/2025 11:44
Determinação
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05/05/2025 09:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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24/04/2025 00:05
Publicação
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15/04/2025 12:47
Inclusão em pauta
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11/04/2025 14:22
Conclusão
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11/04/2025 14:19
Distribuição
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11/04/2025 14:18
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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