24/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0857998-45.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO SIQUEIRA DE FREITAS RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/05/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 16:02

Recebidos os autos
20/02/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de KARLA ANGELICA ALVES SAMPAIO em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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