26/09/2025 00:05

Publicação
23/09/2025 11:00

Provimento
16/09/2025 00:05

Publicação
10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 17:25

Mero expediente
08/09/2025 16:59

Inclusão em pauta
05/09/2025 21:16

Conclusão
05/09/2025 21:15

Reativação
02/09/2025 21:14

Recebimento
08/08/2025 10:17

Baixa Definitiva
17/07/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 09:44

Inclusão em pauta
29/05/2025 14:06

Conclusão
29/05/2025 14:05

Documento
21/05/2025 00:05

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0828273-84.2024.8.19.0203 Assunto: Direitos / Deveres do Condômino / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0828273-84.2024.8.19.0203 Protocolo: 8818/2025.00050740 RECTE: CONDOMINIO ESPACO VIP RESIDENCIAL ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA OAB/RJ-157134 RECORRIDO: EDSON BARRETO JUNIOR ADVOGADO: FRANCIELLE DE OLIVEIRA AMORIM OAB/RJ-170766 Relator: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, valendo esta súmula como acórdão.
16/05/2025 10:00

Não-Provimento
15/05/2025 00:05

Publicação
12/05/2025 18:45

Mero expediente
09/05/2025 00:05

Publicação
05/05/2025 13:12

Inclusão em pauta
30/04/2025 07:00

Conclusão
30/04/2025 06:57

Distribuição
30/04/2025 06:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800177-30.2024.8.19.0051

Rondineli da Silva Soares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Emanuel Cordeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 01:33

Exibir Processo

Processo nº 0857934-72.2024.8.19.0021

Elenice Teixeira Borges

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Francisco das Chagas Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0016574-27.2022.8.19.0001

Claudia Regina Lopes Dias

Advogado: Elaine Feijo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819274-30.2024.8.19.0014

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Bruno Felgueira Dauaire

Advogado: Daiana de Sousa Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0828273-84.2024.8.19.0203

Edson Barreto Junior

Condominio Espaco Vip Residencial

Advogado: Francielle de Oliveira Amorim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2024 12:03

Exibir Processo