25/07/2025 13:37

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0837163-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TAIS VIEIRA DO VALE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECEBO os embargos de declaração opostos em ID 167871031, já que presente o requisito extrínseco de admissibilidade.

A tempestividade foi devidamente certificada pelo i. cartório, através da certidão retro.

Os embargos, contudo, NÃO MERECEM ACOLHIMENTO.

Não vislumbro nas alegações da parte embargante.

Pela leitura dos argumentos, inexiste qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, nos termos do art. 1.022, I e II, ambos do CPC, tendo o recurso, em verdade, adentrado no mérito do provimento atacado.

Eventual irresignação do referido "decisum" deverá ser deduzida pela via recursal adequada.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/01/2025 13:15

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/01/2025 13:15

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2025 13:15

Recebidos os autos
09/12/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
09/12/2024 08:08

Revisão do Projeto de Sentença
06/12/2024 18:23

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:23

Juntada de Projeto de sentença
06/12/2024 18:22

Recebidos os autos
05/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
22/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de TAIS VIEIRA DO VALE em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de TAIS VIEIRA DO VALE em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/05/2023 23:59.
05/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 22:41

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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