09/09/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 19:03

em cooperação judiciária
26/08/2025 15:41

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0802016-08.2023.8.19.0025 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA, LUIZ TEIXEIRA BERETA Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por BANCO DO BRASIL SA em face de SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA e LUIZ TEIXEIRA BERETA.

Alega o exequente que em 05/11/2021, firmou com o Executado a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 312.713.126 (Operação nº 00000000312713126 - Numeração Sistêmica Interna), concedendo um crédito no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), com vencimento final em 05/11/2024, o que não foi quitado pelo devedor.

Citado, o executado apresentou exceção de pre-executividade em ID 80779408, alegando que o título apresentado não se mostra exigível, porquanto não foi instruído com demonstrativo de débito de forma que se possa identificar a origem do saldo apontado como devido e a evolução da dívida.

Requer deferimento da gratuidade de justiça.

Impugnada a exceção e o pedido de gratuidade pelo exequente.

Determinado o recolhimento da taxa judiciária, id. 154469928.

Manifestação da parte exequente, informando telefones de contato para possível acordo entre as partes, id. 190017634.

Relatado.

Decido.

Diante da ausência de recolhimento da taxa judiciária pelo excipiente, rejeito a exceção de pré-executividade.

Dê-se ciência ao executado da manifestação do exequente disposta no id. 190017634.

Intime-se a parte exequente para promover a presente ação executiva.

ITAOCARA, 30 de junho de 2025.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
30/06/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/06/2025 13:28

em cooperação judiciária
27/06/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SANTIAGO em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaocara Vara Única da Comarca de Itaocara Rua Joaquim Soares Monteiro, 1, Quadra A, Lote 5, Loteamento Recreio, ITAOCARA - RJ - CEP: 28570-000 DECISÃO Processo: 0802016-08.2023.8.19.0025 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA, LUIZ TEIXEIRA BERETA Trata-se de execução de título extrajudicial proposto por BANCO DO BRASIL SA em face de SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA e LUIZ TEIXEIRA BERETA.

Alega o exequente que em 05/11/2021, firmou com o Executado a CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO nº 312.713.126 (Operação nº 00000000312713126 - Numeração Sistêmica Interna), concedendo um crédito no valor de R$ 393.000,00 (trezentos e noventa e três mil reais), com vencimento final em 05/11/2024, o que não foi quitado pelo devedor.

Citado, o executado apresentou exceção de pre-executividade em ID 80779408, alegando que o título apresentado não se mostra exigível, porquanto não foi instruído com demonstrativo de débito de forma que se possa identificar a origem do saldo apontado como devido e a evolução da dívida.

Requer deferimento da gratuidade de justiça.

Impugnada a exceção e o pedido de gratuidade pelo exequente. É o relatório.

Segundo o entendimento consolidado pelo colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5/SP (DJ 20/09/2002), "presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo".

Por isso, incumbe ao requerente demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Tal exigência encontra-se atualmente positivada no artigo 99, § 2º, do NCPC.

Nessa linha de posicionamento, verifico que não ter sido peremptoriamente comprovada pela parte requerente a insuficiência de recursos financeiros para prover as despesas processuais de forma integral, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de rejeição da exceção.

ITAOCARA, 7 de novembro de 2024.

FABIOLA COSTALONGA Juiz Substituto
07/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUPERMERCADO MULTIMARCAS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-55 (RÉU).
07/11/2024 17:58

em cooperação judiciária
30/09/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 00:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:18

Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA SANTIAGO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 01:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:10

Juntada de Petição de diligência
30/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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