18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:35

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autoranãocompareceu à audiência designada nos presentes autos,em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qualJULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo51, 2º da Lei 9099/95,sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, (sec)1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento doEnunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA - CONDENAÇÃO EM CUSTAS - NATUREZA.A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constituipenalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e doartigo 98, (sec)4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEcertidão de débito eARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
01/09/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/08/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 10:51

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
19/08/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19/08/2025 ÀS 10:20H
23/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:21

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 10:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:25

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:54

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO 1)1) RETIRE-SE o feito de pauta, 2) 2) 189408713 - Petição: Diante do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023, publicado no DJE em 20/06/2023: "CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – PESQUISA DE ENDEREÇO DO RÉU - Não cabe a pesquisa de endereço da parte ré pelo Juízo na fase de conhecimento e nas execuções por título executivo extrajudicial previstas na Lei nº 9.099/95", INDEFIROo pedido formulado. 3)INTIME-SE a parte autora, a fim de que apresente o endereço atualizado do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
12/05/2025 16:11

Audiência Conciliação cancelada para 14/05/2025 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
12/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ZERO ONZE EQUIPAMENTOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
10/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 17:12

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:37

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 14:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
28/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:10

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:26

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:07

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 11:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/12/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de RODOLFO ANSELMO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 20:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/11/2024 00:03

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:32

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 11:40 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
05/11/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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