04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUSA PIRES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA MATIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de JUAN NARCISO ARIMATEA em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804743-21.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI MATHEUS LIMEIRA ALVES, MILENA SANTOS DE CARVALHO RÉU: VIACAO PONTE COBERTA LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes não constitui relação de consumo, sendo inaplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 8 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804743-21.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDNEI MATHEUS LIMEIRA ALVES, MILENA SANTOS DE CARVALHO RÉU: VIACAO PONTE COBERTA LTDA Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes não constitui relação de consumo, sendo inaplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

A presente causa tampouco apresenta as peculiaridades a que alude o artigo 373, § 1º, do CPC, não se justificando a distribuição do ônus da prova de modo diverso.

Consequentemente, a distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373, I e II, do CPC, incumbindo ao(à) réu(ré), ademais, o ônus da prova de alegação de fato negativo formulada pelo(a) autor(a).

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas por nenhuma das partes, voltem conclusos os autos para prolação de sentença.

MESQUITA, 8 de maio de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
20/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:51

Outras Decisões
05/05/2025 16:25

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de AMANDA DE SOUSA PIRES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de JUAN NARCISO ARIMATEA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
01/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 18:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de VIACAO PONTE COBERTA LTDA em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:05

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:31

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JUAN NARCISO ARIMATEA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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