29/07/2025 11:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de FELIPE MOURA DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:11

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CLARO S A em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810805-64.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Homologo o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III "b" do novo C.P.C.

Sem custas, ex vi legis.

Reconheço a ocorrência da preclusão lógica, razão pela qual dou a presente por transitada em julgado nesta data.

Se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Transcorrido o prazo para cumprimento da obrigação e nada mais se requerendo no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
03/07/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:58

Sentença em Audiência
03/07/2025 11:58

Homologada a Transação
03/07/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:48

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 11:48

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 00:20

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810805-64.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE MOURA DE OLIVEIRA RÉU: CLARO S A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
23/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 14:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 14:13

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/05/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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