08/07/2025 12:21

Remessa
08/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:32

Juntada de petição
11/06/2025 23:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:26

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

ADELAIDE ARAUJO PERES GONÇALVES e OUTROS ajuizaram ação contra UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO./r/n /r/nA inicial foi instruída com os documentos de fls. 08/22. /r/r/n/nComo causa de pedir foi alegado que os autores são filhos de OZÍAS IGNÁCIO DE ARAÚJO, paciente idoso internado no Hospital Casa Evangélico, no bairro da Tijuca - RJ, em 19/10/2018, devido a um quadro de infecção urinária, pneumonia e hiponatremia, que faleceu em 08/01/2019.

Os autores narram que o idoso estava com alta hospitalar programada para o dia 01/11/2018, mas que o plano de saúde réu não autorizou a retomada do home care, sob a alegação de que não haveria necessidade deste tipo de atendimento, podendo o paciente ser cuidado por familiares.

Ainda segundo a tese autoral, devido à negativa infundada do plano de saúde em conceder a internação domiciliar, o paciente permaneceu internado, desnecessariamente, por 45 dias, sujeito a exposição contínua de flora bacteriana hospitalar e acabou adquirindo a infecção hospitalar que o levou a óbito./r/r/n/nPor tais fatos pugnam por compensação moral./r/r/n/nA decisão de fls. 28 retificou o valor da causa./r/r/n/nContestação às fls. 66/166, na qual inicialmente se pugna pela substituição processual da ré pela UNIMED JOÃO PESSOA, ante o vínculo contratual do extinto.

No mérito alega-se: por força de liminar, proferida nos autos de nº 0033357- 02.2015.8.19.0208, o requerido era atendido em home care, no ano de 2015; que em 2018, em nova necessidade, o serviço foi novamente pleiteado, mas a empresa contratada para prestação emitiu relatório, pela não elegibilidade; inobstante, por se tratar de liminar, foi buscado novo prestador, que afirmou a resistência dos familiares exigindo outro prestador; que a ré não mediu esforços para cumprir a determinação, mas foram os próprios familiares que resistiram ao início da prestação; que não há provas do nexo de causalidade da morte om as atividades hospitalares; que o extinto já chegou ao hospital em condições muito graves.

Pugna pelo julgamento de improcedência./r/r/n/nA parte autora se manifestou em réplica às fls. 172, juntando documentos./r/r/n/nInversão probatória, às fls. 253./r/r/n/nA decisão de fls. 274 determinou a substituição do polo passivo por UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO./r/r/n/nFeito saneado às fls. 277. /r/r/n/nLaudo pericial às fls. 561/577 e esclarecimentos de fls. 629, submetidos ao contraditório das partes./r/r/n/nAs partes se manifestaram em memorais finais e os autos vieram conclusos./r/r/n/nÉ O RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO feito encontra-se maduro para julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas pós perícia, inclusive, a oral, até, então, pendente de admissibilidade./r/n /r/nPresentes se encontram os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo questões de natureza processual a serem apreciadas, passando à análise do mérito. /r/r/n/nInicialmente, destaca-se a natureza consumerista da relação jurídica travada entre as partes, sendo possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, nos moldes do verbete sumular 608 do Superior Tribunal de Justiça, confira-se: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão . /r/n /r/nAssim, pontua-se que a Ré, fornecedora de produtos e serviços, responde objetivamente pelos danos causados à parte consumidora, salvo se comprovada a existência de quaisquer das causas excludentes de responsabilidade, delineadas no artigo 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor. /r/r/n/nVersa a hipótese sobre ação compensatória por danos morais decorrentes de alegada falha na prestação do serviço de home care ao extinto genitor dos autores./r/r/n/nCom efeito, à ré se encontrava incumbida, por força de decisão judicial, a prestar o serviço de assistência domiciliar - home care -, na forma recomendada pelo médico assistente - vide autos de nº 033357-02.2015.8.19.0208./r/r/n/nA discussão acerca da elegibilidade ou não da internação domiciliar do extinto deveria e foi travada nos autos supra, não podendo a operadora rediscutir esta causa nestes autos, cabendo-lhe, tão somente, cumprir em tempo e modos oportunos a cominação./r/r/n/nOcorre que, como restou aqui incontroverso, o plano réu demorou, por razões próprias (troca de prestador/controvérsia com a família), para reimplantar o home care , após a alta hospital do pai dos genitores, e tal circunstância teve por consequência a manutenção do paciente em ambiente hospitalar, por alegados 45 dias./r/r/n/nNeste cenário, o quadro do genitor dos autores se agravou, vindo a culminar em seu falecimento no dia 08.01.2019./r/r/n/nOs autores atribuem o agravamento do quadro à infecção hospital, mas a perícia judicial realizada trouxe conclusão diversa (fls. 571):/r/r/n/n [...] Ao examinarmos os documentos científicos encartados nos Autos, a Doutrina médica somados a experiência médica deste Perito, concluímos que não houve nexo de causalidade entre o fato alegado e a sintomatologia clínica apresentada e diagnosticada.

O Sr.

Ozias feneceu em razão de broncoaspiração de conteúdo gástrico.[...] ./r/r/n/nMesmo após impugnação autoral, o experto repisou: /r/r/n/n [...] Posto isto, em qualquer ambiente, domiciliar ou hospitalar, mesmo com monitorização e vigilância intensa, estes episódios de vômitos ocorrem e levam a broncoaspiração que consequentemente ocasional pneumonite, por agressão química do parênquima pulmonar, causado pela secreção ácida do estômago.

Os cuidados hospitalares dispensados a Autora, seriam os mesmo que os que sriam efetivados pelo Home-Care, caso tivesse sido liberado pelo convênio saúde.

Excetuando os riscos das infecções nosocomiais, o que não foi o caso.[...] ./r/r/n/nCom efeito, a análise da prova documental e pericial conduzem seguramente à conclusão de ausência de nexo de causalidade entre o agravamento do quadro clínico/morte do extinto com a demora da prestadora na reimplantação do home care ./r/n /r/nAusente o nexo causal entre a conduta danosa e o dano, não há que se falar em responsabilidade civil./r/r/n/nNeste ponto, especificamente sobre a falha na prestação do serviço do plano réu, concernente à mora na reimplantação do home care , sob vigência de ordem judicial pretérita, é certo que estamos diante de circunstância configuradora de desdobramento dos autos de nº 033357-02.2015.8.19.0208, sujeita inclusive a astreintes de R$500,00 diárias, com tutela já confirmada em sentença transitada em julgado./r/r/n/nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais extinguindo o feito com fundamento no art. 487, I, CPC/15. /r/r/n/nCondeno, os autores, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, honorários estes fixados em 10% do valor da causa, na proporção de 25% para cada um. /r/r/n/nHavendo recurso de apelação contra o presente julgado, certifique-se nos autos quanto a tempestividade e preparo.

Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões na forma do art. 1.010, §1°, CPC/15./r/r/n/nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação deste e, devidamente certificado nos autos, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça na forma do art. 1.010, §3°, CPC/15. /r/r/n/nCaso nas contrarrazões haja pedido de reforma de decisão que não pode ser objeto de agravo de instrumento, proceda-se na forma do art. 1.009, § 2° do CPC/15.

PRI.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
15/05/2025 16:53

Conclusão
15/05/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 15:46

Juntada de petição
10/10/2024 08:22

Juntada de petição
24/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 22:22

Conclusão
22/07/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:17

Juntada de documento
28/05/2024 11:17

Juntada de petição
23/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:26

Juntada de documento
17/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:48

Expedição de documento
17/05/2024 10:48

Juntada de documento
15/05/2024 16:39

Expedição de documento
13/05/2024 12:42

Conclusão
13/05/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 21:06

Conclusão
13/12/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:42

Juntada de petição
19/10/2023 11:03

Juntada de petição
27/09/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:06

Conclusão
29/08/2023 15:56

Juntada de petição
18/08/2023 10:56

Juntada de petição
14/08/2023 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:57

Conclusão
11/08/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:32

Juntada de petição
11/08/2023 17:31

Juntada de petição
29/07/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 16:39

Conclusão
27/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:53

Juntada de petição
19/07/2023 14:31

Juntada de petição
06/07/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 18:59

Conclusão
15/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 16:00

Juntada de petição
16/01/2023 10:14

Juntada de petição
12/01/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:32

Conclusão
11/01/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:03

Juntada de petição
06/09/2022 12:10

Juntada de petição
05/09/2022 15:43

Juntada de petição
30/08/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 05:51

Juntada de petição
19/08/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:27

Conclusão
17/08/2022 10:27

Outras Decisões
16/08/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:09

Juntada de petição
22/06/2022 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:46

Juntada de petição
14/06/2022 11:15

Juntada de petição
10/06/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:19

Conclusão
08/06/2022 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 09:17

Conclusão
03/06/2022 09:17

Outras Decisões
02/06/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 11:02

Juntada de petição
19/05/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:06

Conclusão
17/05/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 16:29

Juntada de petição
15/03/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 10:14

Deferido o pedido de
11/03/2022 10:14

Conclusão
11/03/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 20:24

Juntada de petição
01/12/2021 13:40

Juntada de petição
24/11/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 18:01

Juntada de petição
11/10/2021 17:56

Juntada de petição
01/10/2021 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:23

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 13:34

Juntada de petição
03/06/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 10:46

Conclusão
02/06/2021 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 20:24

Juntada de petição
13/04/2021 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 10:15

Conclusão
12/04/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 12:53

Juntada de documento
17/02/2021 00:18

Juntada de petição
11/01/2021 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 12:19

Conclusão
06/01/2021 12:02

Juntada de documento
18/12/2020 12:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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