18/07/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 12:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/07/2025 12:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2025 12:46

Expedição de Certidão.
06/07/2025 12:46

Transitado em Julgado em 06/07/2025
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0803783-61.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 12:57

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 12:57

Recebidos os autos
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0803783-61.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO PROENCA DOS SANTOS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Tendo em vista o equívoco, torno sem efeito o despacho ao index 193957021, passando a consta o seguinte: Renovo o prazo em 15 dias para o Juiz Leigo Diego Mauber Vasconcellos de Araujo, que presidiu a audiência ao index 180670808, a fim de que seja elaborado com urgência o Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 009/06/2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/05/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
23/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:43

Recebidos os autos
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
20/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 06:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:18

Recebidos os autos
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 12:26

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 12:26

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:17

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
11/02/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:31

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 20:12

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:11

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 12:20 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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