10/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:41

Juntada de Petição de ciência
14/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:34

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0816186-87.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLETE JOSE DO AMARAL RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DEFIRO a PROVA PERICIAL requerida, para realização de análise grafotécnicano(s) contrato(s) impugnado(s).

O fato é que para efetividade de tal perícia, necessária a juntada do documento a ser periciado no original, bem como que seja feita a colheita dos padrões de assinatura da parte interessada, sob pena de a conclusão do expert se tornar inconsistente.

A criação da Justiça 4.0, com tramitação dos feitos de forma 100% digital, teve como objetivo primordial o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Todos os atos processuais na Justiça 4.0 se dão por meio eletrônico, tanto é assim que na Resolução nº 345/2020do Conselho Nacional de Justiçahá determinação que as citações, notificações e intimações sejam executadas por qualquer meio eletrônico (artigo 2º, parágrafo único); que os atendimentos ao público deverão se dar por meio de e-mail ou balcão virtual (artigo 4º, parágrafo único), e que as audiências deverão ocorrer exclusivamente por videoconferência (artigo 5º).

No âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeirofoi expedido o Ato Normativo nº 04/2022trazendo as seguintes previsões em seus artigos 3º e 4º, verbis: “Art. 3º - No âmbito do “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais serão exclusivamentepraticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores. (destaquei).

Art. 4º - Os processos que requeiram imperiosa juntada de documentos físicos não poderão tramitar no formato do “Juízo 100% Digital”.

Os Núcleos de Justiça 4.0 não possuem cartórios físicospara acautelamento de documentos originais, tampouco para que sejam colhidos os padrões de assinatura para o respectivo cotejo pelo expert nomeado pelo juízo.

Ilustre-se que este 11º Núcleo de Justiça 4.0 possui competência para processar e julgar ações distribuídas nas Varas Cíveis dos Fóruns Regionais de Bangu, de Campo Grande, de Jacarepaguá, Santa Cruz e Nova Iguaçu-Mesquita.

Nessa toada, seria inviável solicitar que cada juízo dessas Comarcas promova o acautelamento de documentos para viabilizar a prova pericial aludida.

Com efeito, entendo que as ações nas quais haja necessidade de realização de perícia grafotécnica são incompatíveis com o sistema 100% digital da Justiça 4.0..

Posto isso, DETERMINOa devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0.

Intimem-se.

RJ, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:43

Determinada a devolução dos autos à origem para
06/11/2024 23:36

Conclusos para decisão
21/10/2024 22:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:18

Cancelada a movimentação processual
21/10/2024 22:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 22:26

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 22:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:20

Outras Decisões
22/07/2024 14:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831504-22.2024.8.19.0203

Damarize Marrocos de Medeiros

Banco C6 S.A.

Advogado: Alceu Marrocos de Araujo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0820018-38.2024.8.19.0042

Samuel Alves Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Antonio Salvador Borges dos Reis Moniz D...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0818886-39.2024.8.19.0205

Gabrielle de Lima Tadeu Pantaleao

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Marcos Guilherme Lacerda Poubel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0815474-97.2024.8.19.0206

Ondina Gomes Cereser

Banco Itau S/A

Advogado: Fernanda Correia da Silva de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0804787-39.2022.8.19.0042

Marlene de Souza Oliveira

Sueli Nocodemos, Apelido Lili

Advogado: Marcela Noronha Rebelo de Pinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/07/2022 16:37

Exibir Processo