26/04/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/04/2025 11:44

Processo Desarquivado
26/04/2025 10:42

Baixa Definitiva
03/12/2024 22:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 22:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0818886-39.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLE DE LIMA TADEU PANTALEAO RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Cuido de demanda de conhecimento na qual a parte autora alega que seu nome foi inserido pela parte ré em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (SERASA LIMPA NOME) por dívida(s) prescrita(s).

O fato é que a matéria foi submetida ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, estando em análise no TEMA REPETIVO nº 1264 para definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em decisão recente aquela Corte Superior determinou a SUSPENSÃO do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, DETERMINO a SUSPENSÃODO PROCESSO, até ulterior determinação do STJ.

Arquive-se sem baixa.

RJ, 11 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
11/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 20:43

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
06/11/2024 23:36

Conclusos para decisão
09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:49

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 19:49

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 30/08/2024 23:59.
25/07/2024 21:36

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 16:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GABRIELLE DE LIMA TADEU PANTALEAO - CPF: *12.***.*02-32 (AUTOR).
12/06/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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