13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:56

Expedição de Certidão.
19/06/2025 21:10

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0816027-32.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACANAN DE SOUZA AURELIANO DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); o perigo de dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação, para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, o autor alega que a partir de 03/02/2022 não efetuou o pagamento das faturas por não concordar com os valores cobrados pela ré e que em setembro /2022 teve seu fornecimento de água suspenso e que apesar de não utilizar o serviço continuou recebendo as faturas e teve seu nome incluído nos cadastros restritivos.

Analisando-se os documentos juntados aos autos, id.164062290, o qual não tem a data que o serviço foi suspenso, bem as demais faturas juntadas comprovam que o autor tem dívidas anteriores à interrupção do fornecimento de água, sendo assim, verifica-se que há necessidade de maior dilação probatória para comprovação do alegado, Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JACANAN DE SOUZA AURELIANO DA SILVA - CPF: *48.***.*10-68 (AUTOR).
22/05/2025 08:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/12/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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