24/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 12:02

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811895-16.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARACI ALVES GOMES RÉU: BANCO BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Digam as partes, no prazo de cinco dias, se pretendem a produção de novas provas, devendo especificar e justificar a pertinência de cada uma delas.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

RODRIGO FONSECA SCHAEFER - Servidor Geral
19/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de RAFAEL MOURA em 21/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 15:29

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0811895-16.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARACI ALVES GOMES RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO DEFIRO J.G.

O Núcleo de Justiça 4.0 não é opção das partes ou do juízo.

A Resolução OE do TJRJ, nº 06/2024, na forma do disposto no Ato Normativo nº 47 de 2023 e nº 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 11º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as instituições bancárias, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo nº 26 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes.

Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, o feito deve ser remetido ao 11º núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Constatando o cartório que o réu é pessoa física morador de condomínio de apartamentos cite-se por OJA.

Face ao disposto no art. 319, inciso II do CPC e no art. 3°, §2° do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023, intime-se a parte autora para indicar seus contatos eletrônicos (aplicativos de mensagens multiplataforma, e-mail e/ou número de telefone), mantendo-os atualizados durante todo o trâmite processual, para fins de recebimento das comunicações pessoais por meios eletrônicos.

Após, remetam-se ao 11º Núcleo de Justiça 4.0.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
21/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 14:13

Declarada incompetência
20/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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