15/09/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/08/2025 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0853284-13.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO 1 - Id. 220152663.

Diante do requerimento, homologo a desistência das oitivas e retiro o feito de pauta. 2 - Sem prejuízo, em contraditório sobre os documentos de id. 220241545; id 220245342; id 220241547; id. 220241548 e id. 220241549. 3 - Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
27/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:56

em cooperação judiciária
26/08/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
26/07/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 19:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/08/2025 15:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
22/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853284-13.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO A fim de adequar a pauta de audiências, redesigno a audiência de index 200114059 para o dia 27/08/2025 às 15h, devendo as testemunhas serem intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
14/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:10

em cooperação judiciária
14/07/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
29/06/2025 02:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0853284-13.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a alegação de coisa julgada referente ao Mandando de Segurança nº 0133219- 38.2022.8.19.0001, tendo em vista a desistência do impetrante antes do trânsito em julgado do Remédio Constitucional.

Defiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora no id.181855624 , razão pela qual designo AIJ para o dia 06/08/2025 às 14 horas.

As testemunhas arroladas pela parte autora no index 181855624 deverão ser informadas ou intimadas pelos respectivos advogados que requereram suas oitivas, do dia, hora e local da audiência, devendo comparecer presencialmente na sala de audiências da 1ª Vara de Fazenda Pública, tudo na forma do artigo 455 do CPC, sob pena de perda da prova.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de junho de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
25/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 17:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/08/2025 14:00 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
11/06/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0853284-13.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL MONTEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA RÉU: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Id. 181855624Ao autor que especifique a imprescindibilidade da provas requerida.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
12/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 19:41

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
10/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 01:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 05/12/2024 23:59.
29/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:07

em cooperação judiciária
01/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:26

em cooperação judiciária
12/09/2024 06:56

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:50

em cooperação judiciária
04/06/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:22

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:22

Outras Decisões
24/11/2023 11:33

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 11:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:42

Outras Decisões
18/10/2023 23:10

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 00:04

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE LUIS GALAMBA MINC BAUMFELD em 09/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
20/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
17/12/2022 00:10

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 16/12/2022 23:59.
15/12/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
10/11/2022 11:54

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2022 14:29

Conclusos ao Juiz
19/10/2022 10:56

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2022 16:50

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2022 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2022 16:49

Juntada de Petição de outros anexos
18/10/2022 16:49

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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