TJRJ - 0800806-11.2025.8.19.0005
1ª instância - Arraial do Cabo Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:55
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2025 23:59.
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12/09/2025 00:55
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 11/09/2025 23:59.
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06/09/2025 02:22
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 05/09/2025 23:59.
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30/08/2025 19:48
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2025 01:05
Publicado Despacho em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 00:30
Juntada de Petição de ciência
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FORUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo:0800806-11.2025.8.19.0005 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO * Trata-se de requerimento defensivo visando ao adiamento da audiência designada.
Passo a decidir.
A defesa alega conflito de pauta na mesma data perante a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti/RJ, envolvendoréu preso.
Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF) e ao art. 265 do CPP, e a fim de evitar eventual prejuízo à defesa,acolho o pedido.
DEFIROo pleito eREDESIGNOa audiência para o dia17/03/2026, às 17h.
Intimem-se/Requisitem-se.
Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
Expeçam-se as diligências necessárias ARRAIAL DO CABO, 20 de agosto de 2025.
JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular -
22/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2025 17:21
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/03/2026 17:00 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
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20/08/2025 15:00
Conclusos ao Juiz
-
20/08/2025 14:59
Expedição de Informações.
-
15/08/2025 11:52
Expedição de Informações.
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13/08/2025 13:40
Juntada de Petição de petição
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24/06/2025 02:27
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/06/2025 23:59.
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24/06/2025 02:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 02:28
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 17/06/2025 23:59.
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09/06/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2025 10:49
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 00:46
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 19/05/2025 23:59.
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08/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 19/05/2025 23:59.
-
08/06/2025 00:24
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 19/05/2025 23:59.
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08/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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07/06/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 10:49
Juntada de Petição de ciência
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05/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 17:49
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:40
Expedição de Mandado.
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05/06/2025 17:37
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 17:32
Expedição de Informações.
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05/06/2025 17:24
Expedição de Ofício.
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05/06/2025 17:17
Expedição de Informações.
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04/06/2025 00:16
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 22:22
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 16:21
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 11:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
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29/05/2025 05:27
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 05:27
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 27/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 13:16
Conclusos ao Juiz
-
25/05/2025 00:39
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 23/05/2025 23:59.
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25/05/2025 00:38
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO em 19/05/2025 23:59.
-
19/05/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 21:24
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 16/05/2025.
-
16/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
-
15/05/2025 00:00
Intimação
À Defensoria Púlbica -
14/05/2025 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:22
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
-
14/05/2025 16:21
Juntada de petição
-
14/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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13/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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12/05/2025 21:17
Juntada de Petição de ciência
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12/05/2025 19:56
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2025 19:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2025 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2025 11:11
Juntada de petição
-
09/05/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 15:48
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 15:06
Juntada de petição
-
09/05/2025 14:56
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 14:44
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
09/05/2025 14:34
Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
-
09/05/2025 14:34
Juntada de petição
-
09/05/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 14:19
Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
-
09/05/2025 14:09
Juntada de petição
-
09/05/2025 14:02
Juntada de petição
-
09/05/2025 14:00
Juntada de petição
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09/05/2025 13:55
Juntada de petição
-
09/05/2025 13:52
Juntada de petição
-
09/05/2025 01:03
Publicado Intimação em 09/05/2025.
-
09/05/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 18:06
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 18:06
Recebida a denúncia contra ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO (FLAGRANTEADO)
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07/05/2025 18:06
Revogada a Prisão
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05/05/2025 16:57
Conclusos ao Juiz
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05/05/2025 16:43
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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28/04/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 17:29
Recebidos os autos
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27/04/2025 17:29
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo
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27/04/2025 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2025 17:15
Juntada de mandado de prisão
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27/04/2025 15:34
Juntada de petição
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27/04/2025 14:58
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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27/04/2025 14:58
Audiência Custódia realizada para 27/04/2025 13:11 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
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27/04/2025 14:58
Juntada de Ata da Audiência
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27/04/2025 14:53
Juntada de audiência de custódia/análise de apf
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26/04/2025 16:41
Juntada de auto de prisão em flagrante
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26/04/2025 15:51
Audiência Custódia designada para 27/04/2025 13:11 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
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25/04/2025 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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25/04/2025 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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