11/09/2025 00:49

Publicado Citação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:55

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0837268-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS ANTONIO PIMENTEL DE ARAÚJO REQUERIDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA À serventia para retificar o polo passivo para que passe a constar o Estado do Rio de Janeiro conforme ID 156691063 e 161547097.

Após, Citem-se os réus, com urgência.

RIO DE JANEIRO, 25 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 22:40

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0837268-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUIS ANTONIO PIMENTEL DE ARAÚJO REQUERIDO: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2 - RECEBO A EMENDA À INICIAL.

Citem-se e intimem-se. 3 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. 4- Após, dê-se ciência ao MP para apresentar parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
09/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 06:42

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2025 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2025 17:12

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:16

Declarada incompetência
28/05/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:00

Processo Desarquivado
16/05/2025 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:29

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:38

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 13:34

Juntada de Petição de ciência
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0837268-80.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS ANTONIO PIMENTEL DE ARAÚJO RÉU: EXATUS PROMOTORES DE EVENTOS E CONSULTORIA LTDA Considerando que o autor objetiva a sua inclusão em lista de aprovados do concurso da PMERJ, a presença do ente público respectivo é imprescindível e, consequentemente, este juízo não tem competência para apreciar o pedido.

Assim, declino da competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, devendo o autor adequar o polo passivo a fim de dar continuidade ao processo.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
11/11/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:02

Outras Decisões
04/11/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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