22/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
22/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em 22/01/2025
02/12/2024 14:01

Juntada de aviso de recebimento
19/11/2024 10:19

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0817912-31.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS RÉU: JOSE JORGE DE MOURA Dispensado o Relatório, na forma do Artigo 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os Autos, verifica-se que a Requerente pretende o cumprimento do acordo homologado por sentença nos autos do Processo nº 0809045.20.2022.8.19.0066, que tramitou perante este juizado, conforme documentos id 151138646.

Com efeito, o cumprimento de sentença trata-se de mera fase processual posterior à fase de conhecimento do processo, não havendo a necessidade de ajuizamento de ação executiva própria.

Assim, a execução do referido título judicial deve ser promovida da ação originária, nos termos do art. 523, do CPC.

Ante o exposto, diante do ajuizamento equivocado de processo autônomo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC, devendo a parte promover o desarquivamento dos autos onde foi prolatada a sentença que pretende exigir o cumprimento.

Sem custas, na forma do Artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

VOLTA REDONDA, 8 de novembro de 2024.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
12/11/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/11/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 13:10

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 10:51

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/10/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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