28/08/2025 14:12

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:11

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820883-25.2022.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0820883-25.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00467819 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: VLADIMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO OAB/RJ-189636 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

PRETENSÃO DE REANÁLISE DE PROVAS E TESES JURÍDICAS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS TÍPICOS.I.

Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da concessionária de energia elétrica, reconhecendo a legitimidade do TOI e afastando a condenação por danos morais e materiais.

Alegações de omissão quanto à análise de provas relativas ao consumo de energia e à validade formal do TOI, bem como à violação ao contraditório e à ampla defesa.II.

Questão em discussão: Analisar se há vícios no acórdão a justificar a aplicação de efeitos infringentes e reformar o julgado para desprovimento do recurso.III.

Razões de decidir: Não há omissão, mas sim inconformismo com o resultado do julgamento, que deu provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido autoral.

Questões devidamente enfrentadas no acórdão embargado, com análise das provas e fundamentos jurídicos.

Pretensão de rediscussão da questão probatória e jurídica que foram analisadas.

Sanção processual.IV.

Dispositivo: Embargos de declaração rejeitados.Artigos legais e precedentes: Art. 1025 e 1026 do CPC.

Súmula 170 TJRJ.

Conclusões: "POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO E.

DES.

RELATOR."
31/07/2025 18:30

Documento
31/07/2025 14:41

Conclusão
31/07/2025 11:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 11:50

Inclusão em pauta
17/07/2025 13:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/07/2025 12:50

Conclusão
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0820883-25.2022.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0820883-25.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00467819 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: VLADIMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO OAB/RJ-189636 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA DESPACHO: À embargada.
30/06/2025 21:22

Mero expediente
30/06/2025 12:31

Conclusão
30/06/2025 12:30

Documento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 13:46

Documento
17/06/2025 13:20

Conclusão
17/06/2025 11:01

Provimento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 92ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0820883-25.2022.8.19.0206 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0820883-25.2022.8.19.0206 Protocolo: 3204/2025.00467819 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 APELADO: VLADIMIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO OAB/RJ-189636 Relator: DES.

NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA
05/06/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2025 17:55

Inclusão em pauta
05/06/2025 11:30

Conclusão
05/06/2025 11:20

Distribuição
04/06/2025 12:46

Remessa
04/06/2025 12:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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