11/09/2025 00:27

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0825085-59.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENI DE ANDRADE BARCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. 1) Ante documentos que instruem a inicial, não havendo nos autos elementos que contraindiquem a concessão do benefício, defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.

Anote-se onde couber; 2) A fim de ser concedida a tutela de urgência são necessários três requisitos, a saber: quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito do autor, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão.

A parte autora alega fato negativo, ou seja, que não manteve relação jurídica que autorizasse a constituição do débito em seu desfavor.

Assim, o ônus da prova é da parte contrária.

Todavia, no caso concreto, noto que a parte autora possui outras negativações em seu nome, nos termos de ind. 190657239, sendo certo que eventual retirada da inscrição, em sede de cognição sumária, não configurará possibilidade de obtenção de crédito no mercado, considerando que as demais permanecerão.

Assim, entendo que o feito deva ser corretamente instruído a fim de que se possa verificar a plausibilidade do direito, não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência; 3) No tocante à audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, entendo que sua marcação, nesta fase preliminar, iria de encontro ao princípio da celeridade processual diante, ainda, do número elevado de ações distribuídas mensalmente.

Nesse contexto, deixo de designar o mencionado ato, sendo certo que este poderá ser realizado a qualquer tempo, havendo interesse de ambas as partes.

Assim, cite-se, pela via eletrônica, na forma do Aviso Conjunto 05/2020, para oferecimento de contestação no prazo legal, com as cautelas de praxe.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
21/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 09:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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