13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813127-47.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE DA CONCEICAO FERREIRA RÉU: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA Remetam-se o feito ao Grupo de Sentenças.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
06/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:44

Juntada de acórdão
08/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:53

Conclusos ao Juiz
26/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813127-47.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONIQUE DA CONCEICAO FERREIRA RÉU: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Dou o feito por saneado.

Id. 41089021.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiro a inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a) autor(a) não são verossímeis.

Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias.

Decorrido o prazo assinalado retornem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 15:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONIQUE DA CONCEICAO FERREIRA - CPF: *97.***.*50-50 (AUTOR).
24/11/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
29/12/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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