28/08/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
29/11/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805125-54.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 99286735.

Inexistem preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Id. 5751929.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
11/11/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:57

Decorrido prazo de NILBER KENUP HERNANDES em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WASHINGTON FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*11-93 (AUTOR).
19/05/2023 11:14

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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