11/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
11/09/2025 10:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
11/09/2025 10:07

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:46

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA SIGOLIS em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0805837-67.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 17:08:25 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: DANILO DE SOUZA SIGOLIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Audiência: 11/09/2025 10:00 Certifico que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Em cumprimento à r. determinação verbal da MM.

Juíza titular, certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, namodalidade presencial, para odia11/09/2025 10:00, na sala de audiências deste Juízo noFórum de Mesquita/RJ,ficando intimadas ambas as partes nesta data.

Em observação ao art. 34,caput, da Lei n.º 9.099/95, fica incumbido o interessado em eventual oitiva de testemunha a comunicar à(s) testemunha(s) indicada(s), até o máximo 03 (três) para cada parte, para comparecer à audiência designada.

Ademais, por ordem da MM.

Juíza Titular deste Juízo, ficam advertidas as partes de que, caso não compareçam à audiência designada, estão sujeitas às consequências descritas no art. 51, I (com a extinção do processo sem resolução do mérito e condenação da parte autora ao pagamento das custas processuais), e art. 20 (ensejando a decretação da revelia do réu), ambos da Lei n.º 9.099/95.

MESQUITA, 22 de agosto de 2025.

DEISE GONCALVES DOS SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
22/08/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2025 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DANILO DE SOUZA SIGOLIS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:06

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805837-67.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANILO DE SOUZA SIGOLIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora instalada na Rua Procopio, 941, CASA 3 – Centro – Mesquita – RJ, CEP: 26560-510, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

INSTALAÇÃO 0412183559.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Sem prejuízo, deverá a parte autora juntar aos autos o comprovante de quitação da fatura com vencimento em 19.05.2025 (Mês/Referência 04/2025), sob pena de perda de eficácia da multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

Designe-se Audiência Presencial.

MESQUITA, 20 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
20/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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