11/09/2025 00:47

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 06:47

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:39

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 03:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/08/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 10:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 18:37

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2025 18:37

Recebidos os autos
29/07/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE ROCHA FREITAS
29/07/2025 14:32

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/07/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 19:02

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de CELIA REGINA DOS SANTOS DIAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1.

Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300, do CPC. 2.

Considerando que os documentos juntados pelaparte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida deurgênciacom o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora,no prazo de 24 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4.

Deveráo réu, após o cumprimento dadecisãoprovisória, apresentarem até 24horas prova documental noqual seja demonstrado odiaehora do adimplemento da prestação. 5.

EXPEÇA-SE MANDADO.
23/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:28

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 17:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/05/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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