03/09/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803696-62.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO TEIXEIRA BAPTISTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Consolidou-se neste E.

TJRJ, notadamente no verbete sumular nº 39, o entendimento de que "é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), uma vez que a declaração de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

A concessão do benefício da gratuidade de justiça, portanto, deve ocorrer de forma excepcional, isto é, em situações nas quais o indeferimento significaria privar a parte do direito fundamental de acesso à justiça.

No caso em tela, a parte autora não cumpriu adequadamente o despacho de indexador 183498402 e conforme documentos juntados pela parte autora para análise do pedido de gratuidade de justiça, há de se concluir que os mesmos não condizem com a alegada hipossuficiência financeira.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que existem elementos suficientes para evidenciar seu descabimento devendo a parte recolher as devidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento do recurso.

QUEIMADOS, 22 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
23/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:51

Outras Decisões
21/05/2025 15:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 20:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 20:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 15:17

Conclusos para julgamento
12/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo: 0803696-62.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO TEIXEIRA BAPTISTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Ao embargado de acordo com artigo 1023 §2º CPC.

QUEIMADOS, 7 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
08/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:22

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 15:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 16:33

Juntada de Projeto de sentença
22/10/2024 16:33

Recebidos os autos
02/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GLEICE KELLY MONTEIRO FARIAS
02/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:19

Recebidos os autos
17/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE
17/07/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 17/07/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
17/07/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:32

Decorrido prazo de VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2024 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 12:17

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
23/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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