20/08/2025 07:39

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 13:19

Trânsito em julgado
11/08/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 17:37

Conclusão
08/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:38

Juntada de petição
26/05/2025 15:08

Juntada de documento
22/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento de habilitação/impugnação de crédito apresentado por DÁRIO FERRAZ BALDAIA em face de MASSA FALIDA S.A (VIAÇÃO ÁREA RIO-GRANDENSE) - VARIG, em que a parte credora argumenta, em síntese, possuir crédito em desfavor da referida sociedade, representado por título executivo judicial. /r/r/n/nCálculo apresentado pelo Administrador Judicial às fls. 108/111. /r/r/n/nConcordância do habilitante à fl.132./r/r/n/nManifestação do Ministério Público à fl. 138, opinando pela inclusão do crédito no QGC na forma apontada pelo AJ. /r/r/n/nÉ O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO. /r/r/n/nO crédito do habilitante está comprovado pela certidão de crédito e demais documentos que instruem a inicial. /r/r/n/nO referido crédito tem origem em título executivo judicial, cuja certidão foi devidamente juntada aos autos. /r/r/n/nQuanto à verificação dos parâmetros de atualização do crédito e incidência de multa/juros, que devem se dar até a data do pedido de Recuperação Judicial ou decretação da Quebra (no caso de Falência), verifico que foram observados os requisitos previstos no artigo 9º, II, da Lei 11.101/05. /r/r/n/nNeste sentido, observa-se que o cálculo realizado pelo Administrador Judicial atende aos parâmetros previstos no dispositivo acima referido. /r/r/n/nO habilitante e o Ministério Público, por sua vez, concordaram com os cálculos apresentados, de modo que não há óbice à homologação respectiva e consequente inclusão no Quadro Geral de Credores, na forma apresentada pelo Administrador Judicial. /r/r/n/nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, no valor de R$ 24.684,46 (vinte e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro Reais e quarenta e seis centavos) que deverá ser incluído no Quadro Geral de Credores, na categoria I, preferencial trabalhista. /r/r/n/nSuspendo a exigibilidade das custas, diante da gratuidade de justiça ora deferida e deixo de fixar honorários por ausência de litigiosidade. /r/r/n/nAo administrador para promover a devida anotação. /r/r/n/nDê-se ciência ao Ministério Público. /r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. /r/r/n/nIntimem-se.
21/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 18:24

Conclusão
13/05/2025 16:16

Juntada de documento
08/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:41

Juntada de petição
15/04/2025 14:59

Conclusão
15/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:13

Juntada de documento
10/04/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:48

Conclusão
26/03/2025 14:34

Juntada de documento
11/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:27

Juntada de petição
24/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:56

Juntada de petição
06/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:54

Juntada de documento
30/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:44

Juntada de petição
10/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:09

Juntada de petição
20/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:10

Conclusão
19/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:47

Remessa
16/08/2024 12:47

Redistribuição
16/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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