19/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 21:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0802401-57.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO VINICIUS LEANDRO GERALDINO EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA - ME 1.

Diante da informação de óbito do exequente(id 213995295), intime-se o seu patrono para esclarecer se os herdeiros pretendem habilitar-se no presente feito e, em caso positivo, junte-se cópia dos documentos pessoais, certidão de nascimento e de casamento, e outros que comprovem o vínculo com o autor, se for o caso. 2.

Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de agosto de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
13/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:41

Outras Decisões
08/08/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 03:10

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0802401-57.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO VINICIUS LEANDRO GERALDINO EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA - ME 1.

ID 0808968-65. - A sentença de id 190977132 foi prolatada em 08/05/2025, portanto, anterior ao protocolo da petição de id 192145471.

Assim, torno-a sem efeito e determino o prosseguimento da execução. 2.

ID 192145471 - A parte ré, ora executada, encontra-se representada por advogado(procuração id 15180456 ) .

Considerando que trata-se de obrigação de fazer, deverá a ré, ora executada, ser intimada especificamente para cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença.

Assim, intime-se a parte ré, ora executada, através do patrono habilitado , a cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, qual seja:que a parte ré expeça o histórico escolar e o certificado de conclusão de curso do autor, contendo a carga horária correta, data de início e de conclusão do curso, bem como realize a publicação de conclusão do curso em órgão de publicação oficial, com as informações corrigidas, tudo no prazo de até 30 dias da sua intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00.

Deverá a parte exequente observar que, como não há intimação específica para a ré cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, não há a fluência da multa, eis que ocorrerá mediante intimação desta decisão.

Cumpra-se , devendo ser comprovado o cumprimento através de petição nos presentes autos.

Indefiro as consultas requeridas, considerando que não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta por ser diligência que deve ser efetivada pela parte autora sob pena de ofensa aos princípios da celeridade e informalidade afetos ao microssistema dos Juizados Especiais.Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
29/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0802401-57.2021.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO VINICIUS LEANDRO GERALDINO EXECUTADO: CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA - ME Considerando a inércia da exequente, restando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO a execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9099/95.

Defiro a expedição da certidão de crédito mediante prévia apresentação de planilha.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
19/05/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:22

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:09

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 17:46

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:38

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 12:02

Juntada de aviso de recebimento
26/07/2024 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:41

Processo Reativado
17/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:41

Processo Desarquivado
02/03/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:29

Baixa Definitiva
23/02/2024 11:29

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:29

Baixa Definitiva
23/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:44

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:05

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS LEANDRO GERALDINO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:35

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL SILVA BATISTA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 11:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2023 11:45

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2023 11:45

Recebidos os autos
20/07/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELAINE SOUZA DA SILVA
20/07/2023 17:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/07/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/07/2023 17:51

Juntada de Ata da Audiência
19/07/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de procuração
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros anexos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de documento de identificação
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:15

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de outros documentos
19/07/2023 23:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/07/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
10/05/2023 00:35

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:10

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:10

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/04/2023 13:10

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 03:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO MOTTA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO em 27/01/2023 23:59.
13/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 16:09

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/12/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 19:00

Outras Decisões
25/08/2022 12:03

Conclusos ao Juiz
25/08/2022 11:57

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:37

Conclusos ao Juiz
19/04/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:23

Juntada de aviso de recebimento
29/03/2022 00:18

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:42

Conclusos ao Juiz
24/03/2022 15:42

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2022 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
24/03/2022 15:42

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 00:40

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2021 10:13

Juntada de Petição de certidão
08/12/2021 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2021 13:31

Conclusos ao Juiz
08/12/2021 13:31

Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
08/12/2021 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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