10/09/2025 01:25

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 09:28

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 07:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:23

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA DE SOUZA LIMA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:40

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0868928-11.2024.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALINE CRISTINA DE SOUZA LIMA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1 - Compulsando os autos verifico que a parte ré foi condenada a cancelar as cobranças objeto da lide, no prazo de 10 dias úteis a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança de anuidade indevida.

A tela apresentada não comprova o descumprimento da obrigação de fazer, posto que não possuem data e as cobranças não foram realizadas pela parte ré. 2 - Assim, ao autor, para informar no prazo de 05 dias se dá quitação quanto a todas as obrigações fixadas na sentença, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, o que será considerado renúncia a eventual diferença de valores a título de crédito, considerando-se inclusive o silêncio como afirmação quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta ao réu.

Em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020, deverá informar os dados bancários completos necessários para transferência de valores(Ex.: nome completo, nº de inscrição na OAB, CPF, agência, instituição bancária, número da conta, tipo de conta), a fim de viabilizar a digitação de mandado de pagamento.

Ficando a parte ciente que, no caso de inércia na informação dos dados bancários, o processo será arquivado independente de nova intimação.

Em tempo, na hipótese de mandado de pagamento referente a honorários de sucumbência em apartado, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.

Caso não oferte quitação total e pretenda prosseguir em execução, venha planilha da diferença que entende devida, comunicando ao Juízo quanto ao cumprimento de eventual obrigação de fazer.

NOVA IGUAÇU, 22 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
22/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:29

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:38

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:17

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 01:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 10:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 10:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 10:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 10:42

Juntada de Projeto de sentença
02/12/2024 10:42

Recebidos os autos
07/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
07/11/2024 10:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
07/11/2024 10:49

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:00

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 10:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
09/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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