11/07/2025 11:42

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0950842-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JOSE LUIZ RIOS MARIA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
14/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 13:27

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 13:27

Recebidos os autos
06/05/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
24/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
26/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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