27/09/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/09/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 13:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2025 13:03

Juntada de Projeto de sentença
23/09/2025 13:03

Recebidos os autos
02/09/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
01/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo:0824036-34.2025.8.19.0021 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE MELO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Encaminhe-se o processo ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
28/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 03:31

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 03:31

Recebidos os autos
29/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA KELLY DE SALES SANTOS
29/07/2025 10:55

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/07/2025 10:55

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 23:04

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON PEREIRA DE MELO em 17/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0824036-34.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE MELO RÉU: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Pela análise dos autos, verifica-se que há probabilidade do direito da parte autora, bem como perigo de dano em razão da essencialidade do serviço.

Por outro lado, não se vislumbra eventual perigo de irreversibilidade do provimento provisoriamente concedido, já que, a qualquer tempo, é possível à reclamada cobrar, por vias judiciais adequadas, o débito porventura existente.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré RESTABELEÇA o funcionamento da linha telefônica mencionada na petição inicial, pelos fatos discutidos nesta demanda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se.

Duque de Caxias, data da assinatura digital.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
22/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:56

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
21/05/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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