18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:28

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0832340-10.2024.8.19.0004 AUTOR: BANCO BRADESCO SA RÉU: RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR SENTENÇA HOMOLOGO,por sentença,o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 487, III, b do CPC.

Despesas processuaisrateadas, dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver, e observando-se eventual gratuidade de justiça deferida.

Cada acordante arcará com os honorários de seu advogado.

Com as devidas formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

São Gonçalo, 7 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
08/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:41

Homologada a Transação
07/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/06/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:38

Juntada de Petição de diligência
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Certifico que o Mandado de Busca e Apreensão, Citação e Intimação foi enviado à CCM. À parte autora para acompanhar a diligência.
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
08/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:17

Expedição de Mandado.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0832340-10.2024.8.19.0004 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

RÉU: RAIMUNDO MODESTO DIAS JUNIOR DECISÃO (1)A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento; (2) Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial; (3) Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora; (4) O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora, em consonância com a Súmula 103 do TJ-RJ; (5) A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no mesmo local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida; (6) Presentes os requisitos que amparam a postulação; (7) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (8) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do Decreto-Lei 911/69 pela Lei nº 10.931 de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; (9) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; (10) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item (3), caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; Cabe ressaltar que por força de Repetitivo - Tema 1040 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça a contestação somente será analisada após o cumprimento da liminar de busca e apreensão. (11) Cite-se e Intimem-se.

São Gonçalo, 12 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
13/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:50

Concedida a Medida Liminar
11/11/2024 17:49

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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