27/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0857402-32.2022.8.19.0001 Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Ação: 0857402-32.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00416061 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS OAB/RJ-090921 TEXTO: Ao Recorrido, para apresentar contrarrazões.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Divisão de Autuação da Terceira Vice-Presidência - DIAUT Ato realizado conforme Portaria 3ªVP nº 01/2024
09/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:11

Juntada de Petição de contra-razões
01/03/2024 00:30

Decorrido prazo de DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ em 29/02/2024 23:59.
28/01/2024 08:35

Juntada de Petição de apelação
23/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:39

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:10

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:41

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 01:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:14

Decorrido prazo de DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 21:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:27

Expedição de Certidão.
06/01/2023 18:37

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 00:21

Decorrido prazo de DENISE EMILIA LOBATO FERNANDEZ em 19/12/2022 23:59.
09/11/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 18:37

Conclusos ao Juiz
04/11/2022 16:09

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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