STJ - 0007504-94.2015.8.19.0206

05/10/2021 19:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/10/2021 19:59

Transitado em Julgado em 01/10/2021

09/09/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2021

08/09/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2021

08/09/2021 10:30

Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS CEPOA e provido

23/08/2021 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/08/2021 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

04/08/2021 15:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO