31/03/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:32

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:32

Transitado em Julgado em 31/03/2025
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME DE FREITAS FONSECA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de GUILHERME DE FREITAS FONSECA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de GUILHERME DE FREITAS FONSECA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
21/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE FREITAS FONSECA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:08

Outras Decisões
19/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/02/2025 16:02

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 16:02

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 16:02

Recebidos os autos
03/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
03/02/2025 14:09

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
03/02/2025 14:09

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de LAINA ALMEIDA LIMA OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de GUILHERME DE FREITAS FONSECA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0952919-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TAMIRES CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA, GUILHERME DE FREITAS FONSECA RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
13/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:51

Outras Decisões
13/11/2024 02:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 02:36

Conclusos para decisão
13/11/2024 02:36

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/11/2024 02:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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