16/09/2025 17:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/09/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de SONIA CRISTINA HATAB em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 11/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:09

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0802085-61.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CRISTINA HATAB RÉU: TERRA NETWORKS BRASIL S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado aguarde-se o prazo de 30 dias, nada sendo requerido, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Tal prazo, fixado pelo Juízo com a finalidade de se alcançar a boa gestão cartorária, se fundamenta no princípio da celeridade que rege a Lei 9.099/95.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
26/08/2025 06:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 06:54

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 21:22

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 21:22

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 21:22

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 21:22

Recebidos os autos
08/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SILAS LIMA
08/07/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2025 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
08/07/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:49

Decorrido prazo de TERRA NETWORKS BRASIL S/A em 15/06/2025 06:00.
12/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0802085-61.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CRISTINA HATAB RÉU: TERRA NETWORKS BRASIL S/A Após reanálise detida dos autos, e considerando que o endereço eletrônico se apresenta como dado qualificativo da pessoa natural, se projetando como expressão de direito da personalidade, além de meio essencial para exercício da cidadania, comunicação e desenvolvimento das atividades cotidianas, reconsidero a decisão anterior e DEFIROo pedido da liminar, para garantir o direito da parte autora ao acesso e à utilização do e-mail objeto da presente demanda.

Intime-se o réu para que no prazo de 48 horas, adote as providências necessárias para o pronto restabelecimento de acesso à parte autora ao e-mail de sua titularidade, sob pena de multa diária fixada em R$ 500,00, limitada, inicialmente, em R$ 3.000,00.

Caracterizada a recalcitrância ao cumprimento da presente decisão poderá haver a reavaliação do valor e periodicidade da multa.

Certifique o cartório se o réu possui cadastro eletrônico para fins de citação.

Em caso positivo intime-se da presente decisão pela referida via.

RIO DE JANEIRO, 4 de junho de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
06/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DECISÃO Processo: 0802085-61.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA CRISTINA HATAB RÉU: TERRA NETWORKS BRASIL S/A Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não estarem presentes os pressupostos autorizadores para sua concessão.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
21/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:16

Audiência Conciliação designada para 08/07/2025 13:45 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
21/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição inicial
21/05/2025 11:15

Juntada de Petição de documento de identificação
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de comprovante de residência
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de procuração
21/05/2025 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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