13/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
05/09/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 1ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 DESPACHO Processo: 0800354-76.2025.8.19.0077 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA BAPTISTA DA SILVA JESUS RÉU: BANCO HONDA S A Nos termos da Súmula 39, do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz que solicite a parte que comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Ademais a situação fática de hipossuficiência pode ser mudada no curso do processo, fazendo com que a parte tenha que comprovar que permanece na situação inicial.

Portanto, venha(m) em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: 1- Contracheques, em caso de vínculo empregatício, ou extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; 2- Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; 3- Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso; 4- A última declaração de bens e rendimentos à Receita Federalna íntegra; Na hipótese de a parte suplicante ser isenta junto à Receita Federal, comprovantes da situação das declarações IRPF dos últimos três anos com '‘nada consta’', que podem ser obtidos no site daquele órgão governamental, nos links “Restituição/IRPF” - “Consulta Restituição/Resultado”, e de situação cadastral regular junto àquele órgão.

SEROPÉDICA, 5 de maio de 2025.

MARIANNA MEDINA TEIXEIRA Juiz Titular
20/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857764-63.2024.8.19.0001

Marcelo Dias Fernandes

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Luis Claudio Melo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/05/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0860638-84.2025.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Monica Cavalcante Garcia 02341542760

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0801938-31.2024.8.19.0202

Wagner Alves Perfeito

Itau Unibanco S.A

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0815426-77.2025.8.19.0021

Vanessa da Silva Vale

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Andre Luis da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 19:18

Exibir Processo

Processo nº 0817665-72.2025.8.19.0209

Em Segredo de Justica

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Bruno Cesar de Almeida Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:03

Exibir Processo