14/11/2024 10:29

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 10:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 10:08

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 09:52

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 09:47

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
14/11/2024 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 13/11/2024
13/11/2024 18:22

Agravo provido e desde logo provido o RE
07/11/2024 21:22

Distribuído - MIN. LUIZ FUX
07/11/2024 21:22

Conclusos ao(à) Relator(a)
06/11/2024 05:41

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 04:31

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 04:08

Publicação, DJE - Divulgado em 05/11/2024
05/11/2024 21:04

Determino a distribuição
04/11/2024 23:11

Conclusos à Presidência
04/11/2024 23:11

Registrado à Presidência
29/10/2024 17:07

Autuado
28/10/2024 18:03

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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