11/09/2025 01:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0805805-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 11:39:08 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 19:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 19:04

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 19:04

Recebidos os autos
20/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805805-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 11:39:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 195274217.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e informando que não há nos autos contestação do réu, mesmo tendo sido citado e intimado via postalconforme índice 195277269, como comprova o A.R. positivo de índice 215230699, tendo decorrido in albiso prazo de 10 (dias).A contagem do prazo se estabeleceu conforme o Enunciado 13 da FONAJE, sendo certo que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação".] Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 29/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 18 de agosto de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
18/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:23

Expedição de Informações.
08/08/2025 11:09

Juntada de Petição de informação
07/08/2025 12:31

Juntada de Petição de informação
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 09:42

Expedição de Informações.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805805-62.2025.8.19.0213 - Distribuído em19/05/2025 11:39:08 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] AUTOR: SONIA MARIA SEVERINO DA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, LUIZA DE MORAIS SOARES, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 26 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
26/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 10:36

Expedição de Informações.
19/05/2025 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2025 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800819-70.2025.8.19.0082

Maria Jose Ferreira Raimundo

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Washington Lauriano Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0837352-77.2025.8.19.0001

Cecilia Maria de Castro Batista Coderch

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Daniela Macedo Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0161559-89.2022.8.19.0001

Renecita Ferreira Nogueira da Gama

Geap Autogestao em Saude

Advogado: Eduardo da Silva Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808451-60.2025.8.19.0014

Crissila Borges de Sousa

Sap Comercio Servicos e Distribuidora Lt...

Advogado: Arthur Alvarenga de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/05/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0001616-30.2025.8.19.0066

Adriano Jose dos Santos

Viacao Sul Fluminense Transportes e Turi...

Advogado: Rosangela Maura Rodrigues Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2025 00:00

Exibir Processo