08/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 09:18

Expedição de Ofício.
11/06/2025 00:37

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:33

Desmembrado o feito
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Procurador-Geral de Justiça em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:35

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:18

Juntada de ata da audiência
20/05/2025 17:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
20/05/2025 17:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/05/2025 17:58

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 17:57

Juntada de ata da audiência
20/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ SILVA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de RYAN SAMUEL DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de TIAGO MUNIZ BARROSO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ALEXINALDO DOS SANTOS PEIXOTO em 17/03/2025 23:59.
16/03/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de LILIANE CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:22

Expedição de Informações.
10/03/2025 16:21

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:03

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:04

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 18:06

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
08/03/2025 11:56

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
26/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:44

Juntada de Petição de ciência
20/02/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:40

Juntada de Petição de diligência
09/02/2025 00:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:51

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:58

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:44

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:41

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:37

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:01

Outras Decisões
03/02/2025 12:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 14:30 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/01/2025 01:57

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:56

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:10

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:49

Expedição de Ofício.
07/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:53

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:47

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:44

Expedição de Mandado.
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA DIAS em 22/10/2024 11:00.
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 812 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0940546-30.2024.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RAFAEL VIEIRA DIAS, RYAN SAMUEL DE SOUZA Nos termos do artigo 2º, da Resolução nº 112, de 06/04/2010, do CNJ, ressalto que trata-se de denúncia oferecida em face de RAFAEL VIEIRA DIAS e RYAN SAMUEL DE SOUZA, nascidos respectivamente em 28/02/1993 e 24/02/2002, pela prática em tese, do crime tipificado no art. 155, § 4°, incisos II e IV, do Código Penal ea prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato terá como termo final o dia 07/11/2036.

A denúncia preenche os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal.

Os fatos delituosos narrados na peça vestibular têm adequação à classificação delitiva lá constante.

A peça exordial veio instruída com os autos de inquérito policial, cujo teor demonstra a existência de indícios de autoria e prova de materialidade delitiva.

Presente, portanto, a justa causa para oferecimento da denúncia.

Não vislumbro, no caso em tela, nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, RECEBO a denúncia.

Citem-se os réus para que apresentem resposta à acusação, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo conter no mandado que, não havendo manifestação no referido prazo, será nomeada a Defensoria Pública para assisti-los.

Atenda-se a cota ministerial.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

Renan de Freitas Ongaratto - Juiz de Direito em Exercício -
12/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:56

Recebida a denúncia contra RAFAEL VIEIRA DIAS (FLAGRANTEADO) e RYAN SAMUEL DE SOUZA (FLAGRANTEADO)
01/11/2024 11:54

Conclusos para decisão
31/10/2024 01:05

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 20:52

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 19:45

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/10/2024 19:45

Recebidos os autos
21/10/2024 19:45

Remetidos os Autos (cumpridos) para 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital
21/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
21/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:50

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:50

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/10/2024 13:50

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/10/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/10/2024 13:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/10/2024 13:40

Audiência Custódia realizada para 21/10/2024 13:09 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
21/10/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 12:49

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 17:56

Juntada de petição
20/10/2024 16:45

Audiência Custódia designada para 21/10/2024 13:09 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
20/10/2024 12:50

Juntada de auto de prisão em flagrante
20/10/2024 12:47

Juntada de auto de prisão em flagrante
19/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
19/10/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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