30/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0811324-73.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE NOBRE DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito. 2.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à regularidade na apuração do consumo de energia elétrica na unidade objeto da lide.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória. 3.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Em observância ao contraditório, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias, indicando as provas que pretendem produzir. 4.

Juntado qualquer documento pela parte contrária, dê-se vista ao outro por igual prazo. 5.

Após, autos conclusos para sentença. 6.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
26/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:50

Outras Decisões
14/05/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 21:20

Distribuído por sorteio
23/05/2024 21:20

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
23/05/2024 21:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 21:19

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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