10/09/2025 07:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0802770-09.2025.8.19.0209 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0802770-09.2025.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00097598 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO OAB/RJ-166973 RECORRIDO: MARIA DA CONSOLACAO FERREIRA PATROCINIO ADVOGADO: SILVIA REJANE MUNIZ DE LUNA FREITAS OAB/RJ-190336 Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 6.000,00 (seis mil reais), de acordo com o entendimento desta Turma, por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Provimento em Parte
06/08/2025 00:05

Publicação
31/07/2025 21:59

Inclusão em pauta
30/07/2025 11:53

Conclusão
30/07/2025 11:50

Distribuição
30/07/2025 11:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804625-62.2025.8.19.0002

Gustavo Enrique Mainier de Oliveira

American Airlines Inc

Advogado: Thiago Batista Correa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/02/2025 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0239060-56.2021.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Tatiana Goncalves Mucciolo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/10/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804900-93.2025.8.19.0007

Laudiceria de Amorim

Whochiton Jose de Lima

Advogado: Carlos Eduardo Bastos Dionisio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0802718-13.2025.8.19.0209

Marcelo Armond de Miranda

Madeiramadeira Comarcio Eletranico S.A

Advogado: Thiago Schettino Gondim Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0809389-74.2024.8.19.0213

Maria das Gracas Mucheli

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Roney Tito Sampaio Rodrigues Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 14:20

Exibir Processo