22/08/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 11:21

Baixa Definitiva
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de IVANETE CHEREGATTI MONTEIRO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:54

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 01:54

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:16

Homologada a Transação
14/07/2025 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:29

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/07/2025 13:29

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814232-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANETE CHEREGATTI MONTEIRO RÉU: CARREFOUR BANCO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado.

Ressalte-se que a parte autora noticia na inicial que o desconto dos valores, objeto da lide, vem sendo realizado há vários meses, todavia verifica-se nos documentos anexados à inicial que tais descontos são realizados desde 2020, ou seja, há aproximadamente 5 (cinco) anos, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela ora pleiteada.

Insta salientar que tais valores poderão ser restituídos ao autor, caso indevidos, ao final da ação.

Dê-se ciência.

No mais, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/05/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 15:18

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/05/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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