26/08/2025 02:53

Documento
25/08/2025 19:21

Juntada de petição
08/08/2025 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 00:36

Juntada de petição
03/07/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:43

Juntada de documento
14/06/2025 03:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:30

Documento
28/05/2025 18:51

Juntada de documento
21/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

Presentes os requisitos legais para o início da ação penal./r/r/n/nNeste sentido, verifica-se que a denúncia oferecida pelo Ministério Público preenche os pressupostos elencados nos artigos 41 e 395, I a III, este a contrario sensu, ambos do Código de Processo Penal./r/r/n/nA peça acusatória contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, além da tipificação do crime e rol de testemunhas./r/r/n/nAdemais, a justa causa para a deflagração da ação penal se evidencia pela presença da materialidade delitiva e indícios de autoria, haja vista o teor dos depoimentos prestados pelas testemunhas/vítima em sede policial./r/r/n/nImpõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Pelo exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do acusado. /r/r/n/nCite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396, do Código de Processo Penal. /r/r/n/nDefiro a cota ministerial.

Com relação à expedição de FAC que venha essa devidamente esclarecida e atualizada. /r/r/n/nApense-se os autos da MPU./r/r/n/nIntime-se o MP.
13/05/2025 16:18

Denúncia
13/05/2025 16:18

Conclusão
13/05/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:16

Juntada de documento
09/05/2025 14:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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