25/09/2025 10:44

Juntada de Petição de procuração
25/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
24/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA ELIVANIA DE SOUZA GUEDES em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 17:13

Juntada de Petição de procuração
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de outros anexos
08/08/2025 00:55

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809715-21.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANIZIO MOREIRA GUEDES RÉU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Id. 205235310: Considerando a informação de que o autor falecido deixou cônjuge supérstite e outros herdeiros (03 filhos), determino a retificação do polo ativo para que conste ESPÓLIO ANIZIO MOREIRA GUEDES, representado por MARIA ELIVÂNIA DE SOUZA GUEDES, viúva do de cujus.

Intime-se a parte autora em réplicae para que apresente procuração em nome do Espólio, no prazo de 15 dias.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
06/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Outras Decisões
05/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 04:38

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ANIZIO MOREIRA GUEDES em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:20

Juntada de Petição de ciência
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809715-21.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANIZIO MOREIRA GUEDES RÉU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Defiro a JG.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não há nos autos probabilidade do direito que pleiteia, ao menos por ora e sem a realização de prova mínima do alegado, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil.

No caso, a verificação da inexistência do débito impugnado depende de cognição exauriente da causa, razão pela qual INDEFIRO ao pedido de tutela de urgência, o que poderá ser reavaliado após o decurso do prazo para contraditório.

Sem prejuízo, tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos arts. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC.

Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2025 18:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 18:47

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:18

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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