27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BRENNO MARTINS SOARES em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ALINE MARTINS FERNANDES em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:43

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0806918-72.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE MARTINS FERNANDES RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Defiro JG.

Estão presentes os requisitos essenciais da inicial e não se trata de hipótese de improcedência liminar do pedido. É dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 139, II, NCPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, NCPC).

A supressão da audiência de conciliação, na espécie, conferirá maior fluidez e celeridade ao processo, além de não acarretar nenhum prejuízo para as partes (art. 283, NCPC) podendo ser posteriormente obtida a composição ou mesmo designada audiência com tal finalidade, caso AMBAS as partes requeiram.

Considerando que, pela natureza dos interesses em disputa, a autocomposição revela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC Nestes termos, preenchidos os requisitos essenciais da inicial e não sendo caso de improcedência liminar do pedido cite-se parte ré.

O prazo de resposta será de QUINZE DIAS nos termos do artigo 335, III c/c 231, I, todos do NCPC.

Deverá ser advertida a parte ré que a não apresentação de defesa no prazo legal acarretará a REVELIA, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato afirmadas pela parte autora (art. 344, CPC).

Tratando-se de pessoa jurídica ré sem cadastro junto ao SISTCADPJ, fica a ré ciente de que deverá regularizar a situação, conforme ATO CONJUNTO TJ/CGJ, 05/2020, sob pena de serem reputadas válidas as comunicações direcionadas aos endereços constantes do referido cadastro, na forma do art. 274, §único do CPC.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
22/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:26

Outras Decisões
22/05/2025 17:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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