11/03/2025 16:21

Baixa Definitiva
11/03/2025 16:21

Baixa Definitiva
11/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:21

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:13

Juntada de mandado
11/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 08:55

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0822809-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/11/2024 15:59

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:59

Juntada de Projeto de sentença
12/11/2024 15:59

Recebidos os autos
12/11/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
11/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:51

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 12:51

Recebidos os autos
11/11/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
11/11/2024 10:21

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/11/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 00:15

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 13:02

Juntada de Petição de diligência
05/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:15

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 14:09

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:09

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
04/10/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800318-95.2023.8.19.0047

Ana Paula Cesario Pimenta

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0124075-75.2001.8.19.0001

Leny Ferreira da Conceicao

Glaucia

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800144-57.2021.8.19.0047

Wallace de Souza Ribeiro

Casa Loterica Marcilio Carvalho LTDA - E...

Advogado: Jose Flavio Fialho de Resende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0810898-30.2024.8.19.0087

Eliane Porto da Silva

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Fabio Rego Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0800050-75.2022.8.19.0047

Rodrigo Alberto Silva Conceicao

Mercadolivre com Atividades de Internet ...

Advogado: Joao Gabriel de Matos Vilela Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2022 09:52

Exibir Processo