17/06/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
13/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:17

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805977-25.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
27/05/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
26/05/2025 19:07

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2025 19:07

Recebidos os autos
06/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/05/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 01:00

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:12

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 11:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/03/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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