27/05/2025 00:00

Intimação

Analisando o instituto da exceção de pré-executividade, observa-se claramente o seu caráter preventivo do patrimônio do devedor, contra uma execução notadamente irregular e arbitrária por parte do credor, bem como a sua vinculação ao princípio da celeridade processual, tão precioso ao nosso Direito./r/r/n/nComo diz Pontes de Miranda, sobre o instrumento processual em questão:/r/r/n/n Só se pode trazer em seu bojo, matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, e que não precisem de dilação probatória muito aprofundada.. /r/r/n/nIsso se deve ao fato de que todos, tanto partes interessadas como julgadores, incluindo os serventuários, devem zelar por este princípio, por ser um dever social, coibindo-se qualquer ato que seja atentatório à dignidade da justiça e ao seu bom andamento, incluindo-se os considerados procrastinatórios./r/r/n/nPor isso mesmo, cabe aplicar o presente instituto em hipóteses restritas, quando a incerteza, inexigibilidade e iliquidez do título executivo são incontestes, o que pode ser imediatamente reconhecido pelo magistrado./r/r/n/nNa hipótese em tela, a matéria ventilada requer análise mais aprofundada, necessitando de dilação probatória, sendo incabível a sua discussão pela presente via./r/r/n/nPor todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta./r/r/n/nP.R.I.
19/05/2025 00:00

Intimação

Analisando o instituto da exceção de pré-executividade, observa-se claramente o seu caráter preventivo do patrimônio do devedor, contra uma execução notadamente irregular e arbitrária por parte do credor, bem como a sua vinculação ao princípio da celeridade processual, tão precioso ao nosso Direito./r/r/n/nComo diz Pontes de Miranda, sobre o instrumento processual em questão:/r/r/n/n Só se pode trazer em seu bojo, matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, e que não precisem de dilação probatória muito aprofundada.. /r/r/n/nIsso se deve ao fato de que todos, tanto partes interessadas como julgadores, incluindo os serventuários, devem zelar por este princípio, por ser um dever social, coibindo-se qualquer ato que seja atentatório à dignidade da justiça e ao seu bom andamento, incluindo-se os considerados procrastinatórios./r/r/n/nPor isso mesmo, cabe aplicar o presente instituto em hipóteses restritas, quando a incerteza, inexigibilidade e iliquidez do título executivo são incontestes, o que pode ser imediatamente reconhecido pelo magistrado./r/r/n/nNa hipótese em tela, a matéria ventilada requer análise mais aprofundada, necessitando de dilação probatória, sendo incabível a sua discussão pela presente via./r/r/n/nPor todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta./r/r/n/nP.R.I.
15/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/05/2025 09:51

Conclusão
14/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:07

Juntada de petição
21/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:55

Conclusão
23/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:49

Conclusão
19/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:48

Juntada de documento
25/04/2024 16:08

Juntada de petição
06/12/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 10:43

Conclusão
24/11/2023 10:42

Documento
03/04/2023 16:18

Juntada de petição
12/02/2023 10:16

Juntada de petição
12/02/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/12/2022 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2022 09:13

Distribuição
31/12/2022 09:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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