26/08/2025 20:16

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2025 20:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 10:45

Outras Decisões
17/06/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ELIAN CRISTINA PERNAS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO 0858972-48.2025.8.19.0001 AUTOR: ELIAN CRISTINA PERNAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIAN CRISTINA PERNAS RÉU: SERGIO LUIZ GOMES Nos termos da Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, é facultado ao Juiz determinar que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, intime-se a parte autora para juntar em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça/recolhimento ao final/parcelamento: A - cópiasdas declarações de imposto de renda completas referentes aos três últimos exercícios financeiros ou dos comprovantes de isenção de entrega das declarações referentes ao mesmo período; B- comprovantesde renda relativos aos últimos três meses ou comprovante de aposentadoria com o valor do benefício; C- cópiasdos extratos bancários de contas de titularidade do requerente relativos aos últimos três meses; D- cópiasdas faturas de cartão de crédito de titularidade do requerente concernentes aos últimos três meses.

Abro prazo de 5(cinco)dias para que junte os documentos necessários, ou, no mesmo prazo, venham as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
21/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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